Tipo
Declaração
Data
31/01/1979
Diploma n.º
DD7131
Diário da República
N.º 26/1979, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 11/79, de 8 de Janeiro, que regulamenta a importação de batata-semente para a campanha de 1978-1979.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 11/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "O Secretário de Estado do Orçamento, José Pinto Ribeiro», deve ler-se: "O Secretário de Estado do Orçamento, João Pinto Ribeiro.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Janeiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.