Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 615/79, de 24 de Novembro, que autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar contrato de compra e venda de um imóvel sito na Alameda de Santo António dos Capuchos, em Lisboa.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 615/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no texto, onde se lê: "... Direcção-Geral do Património Cultural ...», deve ler-se:
"... Direcção-Geral do Património ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.