Tipo
Declaração
Data
19/11/1979
Diploma n.º
DD7099
Diário da República
N.º 267/1979, Série I
Emitentes
Conselho da Revolução
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara que é inexistente o texto do Decreto-Lei n.º 24/79, de 15 de Fevereiro, que reestrutura o Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP.
TEXTO :
Declaração
Declara-se que é inexistente o texto que sob a epígrafe do Decreto-Lei n.º 24/79, de 15 de Fevereiro, foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1979.
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 31 de Outubro de 1979. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.