Declaração n.º DD7073

Tipo
Declaração
Data
31/12/1979
Diploma n.º
DD7073
Diário da República
N.º 300/1979, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais, no montante de 500630 contos.


Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Novembro de 1979. - O Director, Hélder Santos.