Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 286/80, de 26 de Maio, relativa aos quadros de pessoal das Administrações Gerais dos Portos de Lisboa e do Douro e Leixões, assim como da Direcção-Geral da Aviação Civil.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 286/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê: "... o Ministro dos Transportes e Comunicações, José Miguel Nunes Anacoreta Correia ...», deve ler-se: "... o Ministro dos Transportes e Comunicações, José Viana Baptista ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.