Sumário
Rectifica a declaração de 13 de Novembro de 1979, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura e Pescas, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.