Tipo
Declaração
Data
16/01/1989
Diploma n.º
DD6983
Diário da República
N.º 13/1988, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério para o ano de 1988 no montante de 8 429 145 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Dezembro de 1988. - O Director, Serafim de Oliveira França.