Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 204/80, de 28 de Junho, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Habitação e Obras Públicas, o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 204/80, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
...
Fiscais de obras públicas:
49 - Principal, de 1.ª classe ou auxiliar de 2.ª classe - N, O, P ou S.
Auxiliares técnicos:
21 - Principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - N, Q ou S.
...
deve ler-se:
...
Fiscais de obras públicas:
49 - Principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou auxiliar - N, O, P ou S.
Auxiliares técnicos:
21 - Principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (a) - N, Q ou S.
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Oliveira Serra.