Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 08 de Maio, que procede à revisão das listas das doenças profissionais.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a lista das doenças profissionais anexa ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No código 11.03, onde se lê: "... (vómitos e diarreia coleriforma).», deve ler-se: "... (vómitos e diarreia coleriforme).»; onde se lê: "... com agentes comprovantes à base de compostos ...», deve ler-se: "... com agentes conservantes à base de compostos ...», e onde se lê: "Embalsamento de animais.», deve ler-se: "Embalsamamento de animais.»
No código 11.10, onde se lê: "... confirmado pela presença no sangue ...», deve ler-se: "... confirmada pela presença no sangue ...»
No código 12.14, onde se lê: "... ou continuada por provas diagnósticas.», deve ler-se: "... ou confirmada por provas diagnósticas.»
No código 45.01, onde se lê: "... olecraniana acromial. mial.», deve ler-se: "... olecraniana acromial.»
No código 45.02, onde se lê: "... periatrite da escápulo-humeral, ...», deve ler-se: "... periartrite da escápulo-humeral, ...»
No código 51.04, onde se lê: "... que impliquem contágio com portadores da doença ...», deve ler-se: "... que impliquem contacto com portadores da doença ...»
No código 52.05, onde se lê: "Vinte dias», deve ler-se: "Vinte e cinco dias».
No código 53.02, onde se lê: "-», deve ler-se: "Três meses».
No código 54.04, onde se lê: "Madurela mycetomi, ...», deve ler-se: "Madurella micetomi, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.