Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê: "Cap. 06, subdiv. 01, C. E. 23.00», deve ler-se: "Cap. 06, subdiv. 10, C. E. 23.00».
Mais se declara que as alterações orçamentais publicadas no mesmo Diário da República, a p. 146, referentes ao Museu Nacional de Machado de Castro, descritas sob o cap. 06, div. 04, subdiv. 28, C. E. 03.00, 21.00, 27.00 e 28.00, da importância total de 150 contos, sejam anuladas na totalidade.
Em consequência desta anulação, o montante da declaração passa de 25881 contos para 25731 contos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1980. - O Secretário-Geral, José António Bagulho França Martins.