Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração, de 23 de Julho, que rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/80/A, de 8 de Julho (cria um Gabinete Técnico na dependência directa do Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo)
TEXTO :
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão a rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980, de novo se procede à rectificação da parte incorrecta:
Onde se lê:
Onde se lê: "Decreto n.º 139-A/79», deve ler-se: "n.º 27/80/A:», deve ler-se: "Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A:»,
deve ler-se:
Onde se lê: "Decreto Regulamentar Regional n.º 27/80/A:», deve ler-se: "Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.