Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 19/80, de 26 de Maio, que define a organização e o funcionamento do conselho de directores-gerais, da Direcção-Geral dos Serviços Centrais, do gabinete de planeamento, do gabinete de organização e pessoal e da Direcção-Geral de Acção Cultural.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 19/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 4.º, onde se lê: "... à Direcção-Geral dos Serviços Centrais competente:» deve ler-se: "... à Direcção-Geral dos Serviços Centrais compete:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.