Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 363/80, de 2 de Julho, que fixa as normas a que deve obedecer o requerimento para a concessão de benefícios do sistema integrado de incentivo ao investimento.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 363/80, de 2 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo II, no mapa modelo n.º 1, onde se lê: "2.2 - Calendário:», deve ler-se: "2.2 - Calendário **:», e deve ser acrescentado em pé de página: "** Indicar mês e ano.»
No anexo II, no mapa modelo n.º 2, por baixo deste mapa, no ponto 4, onde se lê: "POC - 425; coeficiente de importação indirecto: ... camiões (0,35)», deve ler-se: "POC - 425; coeficiente de importação indirecta: ... camiões (0,85)».
No anexo II, no mapa modelo n.º 3, onde se lê: "Mapa de origens e aplicações de fundos do projecto», deve ler-se: "Mapa de origens e aplicações de fundos do projecto *», e por baixo do mapa modelo n.º 3 deve constar o seguinte:
"* Apenas nos anos correspondentes à fase do investimento.»
No anexo II, no mapa modelo n.º 4, na numeração das colunas:
Na 5.ª coluna, onde se lê: "(2)», deve ler-se: "(3)».
Na 6.ª coluna, onde se lê: "(2) - (1)», deve ler-se: "(3) - (1)».
Na 7.ª coluna, onde se lê: "(2)», deve ler-se: "(4)».
Na 8.ª coluna, onde se lê: "(2) - (1)», deve ler-se: "(4) - (1)».
Na 9.ª coluna, onde se lê: "(2)», deve ler-se: "(5)».
Na 10.ª coluna, onde se lê: "(2) - (1)», deve ler-se: "(5) - (1)».
No anexo II, no mapa modelo n.º 5, na rubrica n.º 13, onde se lê: "(6) + (10)/[(5) + (9)]», deve ler-se: "[(6) + (10)] + [(5) + (9)]».
No anexo II, no mapa modelo n.º 5, na nota do mapa, onde se lê: "Nota. - As variáveis ... para o primeiro ano de laboração normal», deve ler-se: "Nota. - As variáveis ... para o primeiro ano de laboração normal (19 ...)»
No anexo III, no mapa modelo n.º 1, onde se lê: "2.2 - Calendário:», deve ler-se: "2.2 - Calendário **:», e acrescentar por baixo do mapa: "** Indicar mês e ano.»
No anexo III, no mapa modelo n.º 3, onde se lê: "Mapa de Origens e Aplicações de Fundos», deve ler-se: "Mapa de Origens e Aplicações de Fundos *», e acrescentar por baixo do mapa: "* Apenas nos anos correspondentes à fase de investimento.»
No anexo III, no mapa modelo n.º 5, na rubrica n.º (13), onde se lê: "(6) + (10)/[(5) + (9)]», deve ler-se: "[(6) + (10)] + [(5) + (9)]».
No anexo III, no mapa modelo n.º 5, na nota do mapa, onde se lê: "Nota. - As variáveis ... para o primeiro ano de laboração normal», deve ler-se: "Nota. - As variáveis ... para o primeiro ano de laboração normal (19 ...)»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.