Tipo
Declaração
Data
22/10/1980
Diploma n.º
DD6828
Diário da República
N.º 245/1980, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/80, de 3 de Abril, que reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 59/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 22.º, n.º 1, alínea b), onde se lê: "Director do Gabinete de Estudos e Planeamento», deve ler-se: "Director do Gabinete de Planeamento».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.