Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 312/80, de 24 de Setembro, que concede, em relação à colheita de 1980, com carácter excepcional, uma bonificação ao hectare de arroz.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo n.º 312/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3, onde se lê: "... inscrição até ao dia 22 de Agosto, ...», deve ler-se: "... inscrição até ao dia 22 de Outubro, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.