Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de 01 de Março de 1980, que declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Habitação e Obras Públicas, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Mais se declara que as transferências abaixo indicadas deverão ser consideradas nulas.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.