Tipo
Declaração
Data
15/03/1980
Diploma n.º
DD6788
Diário da República
N.º 63/1980, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de Dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna (MAI).
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto Regulamentar n.º 71/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro VI, onde se lê: "8 - Técnico superior principal - D», deve ler-se: "9 - Técnico superior principal - D».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.