Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração publicada no 15.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, que declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no 15.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
04 - Defesa Nacional - Departamento do Exército:
Capítulo 01, divisão 02, classificação funcional 2.04.0, classificação económica 01.46.
15 - Ministério da Educação e Investigação Científica:
Capítulo 02, divisão 01, subdivisão 01, classificação económica 01.46.
Capítulo 09, divisão 01, classificação funcional 3.01.0, classificação económica 38.00.
Capítulo 11, divisão 06, classificação económica 10.03 "Serviços autónomos».
deve ler-se:
04 - Defesa Nacional - Departamento do Exército:
Capítulo 01, divisão 02, classificação funcional 2.02.0, classificação económica 01.46.
15 - Ministério da Educação e Investigação Científica:
Capítulo 02, divisão 01, subdivisão 01, classificação económica 01.00.
Capítulo 09, divisão 01, classificação funcional 3.01.0, classe económica 03.00.
Capítulo 11, divisão 06, classificação económica 38.03 "Serviços autónomos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.