Tipo
Declaração
Data
11/03/1980
Diploma n.º
DD6769
Diário da República
N.º 59/1980, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-E/79, de 28 de Dezembro, que aprova o estatuto do professor de ensino português no estrangeiro.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei n.º 519-E/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 19.º, onde se lê: "A partir de 1 de Setembro de 1979 ...», deve ler-se: "A partir de 1 de Setembro de 1980 ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.