Sumário
Declara ter sido rectificada a Lei n.º 26/79, de 07 de Agosto, que altera, por ractificação, o Decreto-Lei n.º 337/78, de 14 de Novembro (cria na Direcção-Geral do Ensino Básico trinta lugares de inspector-orientador de 1.ª classe - define normas referentes à situação do pessoal de carreiras inspectivas no âmbito do Ministério da Educação e Cultura.)
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 26/79, de 7 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1979, e cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na redacção dada pelo artigo único da referida lei ao n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 337/78, de 14 de Novembro, onde se lê: "5 - Os lugares de professor e de educador de infância referidos nas alíneas anteriores ...», deve ler-se: "5 - Os professores e educadores de infância referidos nos números anteriores ...».
Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral da Assembleia da República, José António G. de Souza Barriga.