Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 581/79, de 06 de Novembro de 1979, que aprova o Regulamento para a Concessão do Empréstimos para Habitação própria pelo Serviços Sociais das Forças Armadas, através da Caixa Económica das Forças Armadas.
TEXTO :
Declaração
Declara-se que se verifica inexactidão no n.º 2 do artigo 11.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 581/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 de Novembro de 1979, que assim se rectifica:
Onde se lê: "[...] os SSFA notificação [...]», deve ler-se: "[...] os SSFA notificarão [...]»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 1 de Fevereiro de 1980. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.