Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513-B1/79, de 27 de Dezembro de 1979, que cria na dependência do Ministério das Finanças, a Inspecção-Geral dos Seguros e publica em anexo, o mapa do quadro de pessoal a que se refere o artigo 16.º do presente diploma.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei n.º 513-B1/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro do pessoal, onde se lê:
1 telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - N, Q ou S.
deve ler-se:
1 telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - O, Q ou S.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.