Tipo
Declaração
Data
06/02/1980
Diploma n.º
DD6689
Diário da República
N.º 31/1980, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 388/79, de 31 de Dezembro, que aprova o Plano e o Orçamento para 1980.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 388/79, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "Região Autónoma dos Açores - Resolução n.º 388/79», deve ler-se: "Região Autónoma dos Açores - Resolução n.º 15/79/A.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.