Declaração n.º DD6617

Tipo
Declaração
Data
18/01/1980
Diploma n.º
DD6617
Diário da República
N.º 15/1980, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 360/79, de 22 de Dezembro, que autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Direcção do Orçamento e das Inspecções, a Resolução n.º 360/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: "16 - Ministério dos Assuntos Sociais [...], classe funcional 4.01.0, classe económica 38.03, alínea 8, Hospitais centrais, ...», deve ler-se: "16 - Ministério dos Assuntos Sociais [...], classe funcional 4.02.0, classe económica 38.03, alínea 8, Hospitais centrais, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1980. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.