Tipo
Declaração
Data
20/12/1980
Diploma n.º
DD6606
Diário da República
N.º 293/1980, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1019/80, de 28 de Novembro, que fixa as normas sobre a comercialização de batata-semente.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Comércio Interno, a Portaria n.º 1019/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, no segundo parágrafo, onde se lê "das importações de batata de consumo» deve ler-se "das importações de batata-semente».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.