Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1980.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação de 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo 16, div. 01, Direcção-Geral do Saneamento Básico, onde se lê: "6.03.0-01.02 - Pessoal contratado não pertencente aos quadros», deve ler-se: "6.03.0-01.04 - Pessoal contratado não pertencente aos quadros».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.