Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 888/80, de 25 de Outubro, que atribui à Santa Casa da Misericórdia do Porto e às instituições de assistência, oficiais ou particulares, o quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas apurado no exercício de 1979.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 888/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "... deduzida a importância de 6000000$00 nos termos ...», deve ler-se: "... deduzida a importância de 3000000$00 nos termos ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.