Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 811/80, de 10 de Outubro, que sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a António Maria Joaquim.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 811/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê: "... acrescida de 24000 de majoração ...», deve ler-se: "... acrescida de 28000 pontos de majoração ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.