Sumário
Rectifica a declaração de 23 de Novembro de 1979, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Trabalho, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "Capítulo 01 - Direcção-Geral do Emprego», deve ler-se: "Capítulo 10 - Direcção-Geral do Emprego».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Dezembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.