Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96-A/81, de 29 de Abril, que põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1981.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei n.º 96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo 4:
No distrito de Bragança, Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, na col. (c) (FEF), onde se lê "13336» deve ler-se "16336».
No distrito de Castelo Branco, Câmara Municipal de Proença-a-Nova, na col. (c) (FEF), onde se lê "23343» deve ler-se "23243» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê "518613» deve ler-se "519513».
No distrito de Lisboa, Câmaras Municipais do Cadaval e de Cascais, respectivamente, na col. (c) (FEF), onde se lê "24005» e "146083» deve ler-se "24995» e "146983».
No distrito de Santarém, Câmara Municipal do Cartaxo, na col. (c) (FEF), onde se lê "18881» deve ler-se "19073» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê "830149» deve ler-se "830341».
No distrito de Setúbal, Câmara Municipal de Alcochete, na col. (c) (FEF), onde se lê "8922» deve ler-se "10450» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê "834463» deve ler-se "835991».
No distrito de Viseu, Câmara Municipal de Carregal do Sal, na col. (c) (FEF), onde se lê "13837» deve ler-se "14422» e, no total na col. (c) (FEF), onde se lê "1113353» deve ler-se "1113938».
No anexo 5:
No distrito de Bragança, Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, onde se lê "19335» deve ler-se "16335».
No distrito de Castelo Branco, Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, onde se lê "15040» deve ler-se "15041» e, no total, onde se lê "228012» deve ler-se "228013».
No distrito de Santarém, Câmara Municipal do Cartaxo, onde se lê ""19265» deve ler-se "19073» e, no total, onde se lê "245844» deve ler-se "245652».
No distrito de Setúbal, Câmara Municipal de Alcochete, onde se lê "11978» deve ler-se "10450» e, no total, onde se lê "133109» deve ler-se "131581».
No distrito de Viseu, Câmara Municipal de Carregal do Sal, onde se lê "15006» deve ler-se "14421» e, no total, onde se lê "122564» deve ler-se "121979».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.