Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 7/81/A, de 20 de Junho, que eleva a Vila de Praia da Vitória à categoria de cidade.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Assembleia Regional dos Açores, o Decreto Regional n.º 7/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, onde se lê "portuárias, já programado, que fará dela, possivelmente» deve ler-se "portuárias, já programadas, que farão dela, possivelmente».
No artigo 2.º, onde se lê "Os limites da cidade da Vila da Praia da Vitória» deve ler-se "Os limites da cidade da Praia da Vitória»; onde se lê "em recta na direcção noroeste» deve ler-se "em recta na direcção do noroeste»; onde se lê "estrada municipal das Fontainhas» deve ler-se "estrada municipal das Fontinhas»; onde se lê "Santo Isidro até ao ponto em que se entronca com a canada do Barreiro» deve ler-se "Santo Isidro até ao ponto em que entronca a canada do Barreiro», e onde se lê "entronca com a estrada regional n.º 1, de 1.ª classe» deve ler-se "entronca na estrada regional n.º 1, de 1.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.