Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 118/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 06 de Junho de 1981, que concede aos municípios da Região do Algarve financiamentos de investimento, a médio ou a longo prazo, destinados a cobrir investimentos municipais na área do saneamento básico.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 118/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 5, onde se lê "serão reembolsáveis no prazo máximo de dez anos,» deve ler-se "serão reembolsáveis no prazo máximo de quinze anos,» e onde se lê "um período de diferimento de quatro anos,» deve ler-se "um período de diferimento de dois anos,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.