Declaração n.º DD6545

Tipo
Declaração
Data
29/07/1981
Diploma n.º
DD6545
Diário da República
N.º 172/1981, Série I
Emitentes
Conselho da Revolução
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 560/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 6 de Julho de 1981, que aprova e põe em execução o Regulamento da Caixa Económica das Forças Armadas.


TEXTO :

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 560/81, que aprova e põe em execução o Regulamento da Caixa Económica das Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 6 de Julho de 1981, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º, onde se lê "Bens móveis e imóveis adquiridos ou recebidos por doação em cumprimento» deve ler-se "Bens móveis e imóveis adquiridos ou recebidos por dação em cumprimento».

Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 10 de Julho de 1981. - O Chefe, António F. R. Areia, coronel de infantaria.