Tipo
Declaração
Data
23/07/1981
Diploma n.º
DD6535
Diário da República
N.º 167/1981, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/81, de 30 de Junho, que estrutura o Centro Polivalente do Funchal.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por lapso, saiu incompleto o fecho do Decreto-Lei n.º 180/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de Junho de 1981, pelo que se publica a parte omitida:
Promulgado em 17 de Junho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.