Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/81, de 31 de Janeiro de 1981, que aprova regulamentação sobre o sector da produção, recolha e comércio de leite.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Decreto Regulamentar n.º 7/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea j) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento dos Centros de Tratamento de Leite, onde se lê "de medição e pesagem, lavagem e depósito de vasilhame, armazenagem, envasilhamento ou expedição do leite, laboratório e secretaria;» deve ler-se "medição ou pesagem, lavagem e depósito de vasilhame, tratamento, armazenagem, envasilhamento ou expedição do leite, laboratório e secretaria;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Maio de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.