Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 387/80, de 31 de Dezembro, que estabelece normas reguladoras dos acordos de cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições privadas de solidariedade social.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Despacho Normativo n.º 387/80, publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na norma X, n.º 1, alínea a), onde se lê "nas normas II a VI;» deve ler-se "nas normas II a VII;».
Na norma XII, na epígrafe, onde se lê "Cláusulas adaptadas por adesão» deve ler-se "Cláusulas adoptadas por adesão».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Abril de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.