Tipo
Declaração
Data
12/08/1981
Diploma n.º
DD6471
Diário da República
N.º 184/1981, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 664/81, de 05 de Agosto, que equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral do Ensino Superior.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa de comparação de encargos anexo à Portaria n.º 664/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de hoje, foi publicado por mero lapso, pelo que deve considerar-se sem efeito a sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.