Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 388/81, de 12 de Maio, que desanexa, transmitindo o seu domínio a favor da Câmara Municipal de Palmela, parte do prédio rústico denominado "Herdade da Zambujeira", para execução do programa habitacional da Cooperativa de Habitação Económica da Quinta do Anjo, S.A.R.L.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 388/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 12 de Maio de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas 1. 9 e 19, onde se lê "Herdade da Zambujeira» deve ler-se "Herdade do Zambujal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.