Declaração n.º DD6388

Tipo
Declaração
Data
04/09/1981
Diploma n.º
DD6388
Diário da República
N.º 203/1981, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, dos Assuntos Sociais.


Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Julho de 1981. - O Director, Hélder Santos.