Tipo
Declaração
Data
03/09/1981
Diploma n.º
DD6378
Diário da República
N.º 202/1981, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, do Comércio e Turismo.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Julho de 1981. - O Director, Manuel Venâncio Santos da Fonseca.