Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 217/81, de 07 de Outubro, que delega competências do Conselho de Ministros nos Ministros da Justiça e da Administração Interna.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Resolução n.º 217/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 7 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo, onde se lê "Dr. Alfredo Albano da Costa Azevedo Soares,» deve ler-se "Dr. Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.