Tipo
Declaração
Data
27/02/1981
Diploma n.º
DD6349
Diário da República
N.º 49/1981, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1979 no montante de 835 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma, relativamente ao ano económico de 1979:
(ver documento original)
8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 10 de Fevereiro de 1981. - O Director, Adelino de Gouveia Galvão.