Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 143-B/80, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980, que aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto n.º 143-B/80, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3 do Protocolo anexo, onde se lê "pelo disposto no artigo 1.º do Acordo Cultural» deve ler-se "pelo disposto no artigo 21.º do Acordo Cultural».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.