Declaração n.º DD6288

Tipo
Declaração
Data
03/02/1981
Diploma n.º
DD6288
Diário da República
N.º 28/1981, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1094-C/80, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980, que revê os tarifários dos serviços prestados pelas empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal - CTT - e Telefones de Lisboa e Porto - TLP.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 1094-C/80, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na tarifa n.º 1 - Correio, onde se lê "0126 - Por cada máquina e por trinta dias, sendo por conta do interessado a aquisição do selo com o motivo de propaganda - 15000$00» deve ler-se "0126 - Por cada máquina e por trinta dias, sendo por conta do correio a aquisição do cunho de propaganda - 15000$00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.