Tipo
Declaração
Data
12/11/1981
Diploma n.º
DD6255
Diário da República
N.º 261/1981, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 46/81/A, de 13 de Outubro, relativo à verba a transferir para as autarquias locais.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 46/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 13 de Outubro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, na col. 4.ª, onde se lê "Município da Ribeira Grande - 26603» deve ler-se "Município da Ribeira Grande - 24552,5».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.