Tipo
Declaração
Data
14/12/1990
Diploma n.º
DD622/90
Diário da República
N.º 287/1990, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 25 853 421 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
No original dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 15 de Novembro de 1990. - O Director, Serafim de Oliveira França.