Tipo
Declaração
Data
28/12/1981
Diploma n.º
DD6190
Diário da República
N.º 297/1981, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Ciência.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma, por despacho de 28 de Agosto de 1981 e acordo prévio, em despacho de 30 de Setembro de 1981:
(ver documento original)
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Novembro de 1981. - O Director, Francisco Clemente.