Tipo
Declaração
Data
04/12/1990
Diploma n.º
DD618/90
Diário da República
N.º 279/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vigência
Desconhecida
Sumário
DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 4 793 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1990, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 12 de Novembro de 1990. - O Director, João Gertrudes Robalo.