Tipo
Declaração
Data
23/12/1981
Diploma n.º
DD6179
Diário da República
N.º 294/1981, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
Declaração
Com fundamento nos n.os 1 e 2 da Resolução n.º 110/81, de 14 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 27 do mesmo mês, e n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizadas por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 18, 21 e 25 de Novembro de 1981.
(ver documento original)
Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 2 de Dezembro de 1981. - O Director-Geral, Mário Baptista.