Sumário
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 31 796 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 64/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, referentes ao ano de 1990:
(ver documento original)
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 6 de Novembro de 1990. - O Director, Manuel Gonçalves.